EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeado os Pregoeiros e Equipe de Apoio para a realização de Licitações na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município, para o exercício de 2022, composta pelos seguintes servidores:

Pregoeiros: HIAGO CARLOS DA SILVA

VINICIUS IGNACIO DE BORJA SANTOS

ROOSEVELT DA GUIA ORTEGA

Secretario: DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO

Membro: EDSON ANTUNES

Membro: SALOMAR DURAES FERREIRA

Membro: LUCIANE RAMOS DA SILVA

Art. 2º. Caberá aos pregoeiros e respectiva equipe de apoio, dentre outras atribuições o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade, sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520 de 17/07/2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º. O Pregoeiro atuante e a respectiva Equipe de apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, farão jus ao recebimento do adicional por responsabilidade conforme previsto na Lei Municipal nº 639/2019.

Art. 4° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria de nº 016/2022.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Porto Estrela/MT, 04 de Maio de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal