DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

FISCAL DE CONTRATO
SECRETARIAS	TITULAR	SUPLENTE	GESTOR	LOCAL
ADMINISTRAÇÃO	ANA CELIA DE SOUZA	JOSÉ ALDEIR DA SILVA MEDEIROS	SOLANGE BARROS MILHOMEN	-
GABINETE	GESSICA SOUTO GUIMARÃES LUZ	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES	-	-
OBRAS E INFRAESTRUTURA	WALTER RAMOS TELES	ELIZABETE SOARES BARRETOS	-	-
ASSISTENCIA SOCIAL	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	LORRANE SOARES BATISTA	-	SCFV. PAIF.
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	-	ORDINARIO COFINANCIAMENTO
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	-	PAEFI
EDUCAÇÃO	ODETE DIAS DOS SANTOS	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	-	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	JOSE ANTONIO DE CASTILHO	-	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO	-	-
ESPORTE	FRANCIELLE ALVES DE SOUSA	-	-	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA	-	-
SAÚDE	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO	-	CENTRO DE REABILITAÇÃO
	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO	LEIDIANE FERREIRA GOMES	-	VISA SANITARIA
	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO	LEIDIANE FERREIRA GOMES	-	VISA AMBIENTAL
	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO M. MARTINS	-	LABORATORIO MUNICIPAL
	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA	-	CTA/DST
	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA	GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA	-	CAPS
	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	-	GESTÃO EM SAÚDE
	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	-	ATENÇÃO BÁSICA
	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO M. MARTINS	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO	-	MAC - HOSPITAL

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	99/2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	L. M. BORGES PROMOÇÕES E EVENTOS	08.561.812/0001-18	R$ 96.446,00
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 03/05/2022 a 03/05/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de maio 2022.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal