PORTARIA Nº.096, DE 02 DE MAIO DE 2022.
5 de Maio de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº.FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com a LEI MUNICIPAL Nº 242/1991, ART.116 – §1º E § 2º de 16 de Abril de 1991.
Conceder a servidora Dinalva de Souza, Fiscal de Proteção do Meio Ambiente, RG:1389929-5 SSP/MT e CPF: 934.380.361-34, Pedido de Licença por motivo de doença em pessoa da família, mediante Parecer Social, Laudo e Declaração médica apresentada.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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Francisco Gonçalves NavesPrefeito Municipal