Portaria 019/2022
5 de Maio de 2022
PORTARIA Nº 019/2022.
Súmula: “Dispõe sobre a baixa do patrimônio com placas de tombamentos números 300 e 304 registrados no Sistema Informatizado da Câmara sob os números 163 e 313, mediante termo de doação nº 002/2022 sem encargos para A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, e dá outras providências”.
o Presidente da Câmara de Vereadores de Apiacás/MT, LEILSON BALDUÍNO FEITOSA, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno desta casa de Leis em seu artigo 23, XXXIV, resolve.
Considerando, que em reunião realizada nesta casa legislativa no dia 04/05/2022, restou aprovado por todos os membros da mesa Diretora, a doação de 02 ares condicionados Split 30.000 Btus, com placas de tombamento nº 300 e 304, registrados no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 163 e 313,
Art. 1º. Baixar do patrimônio da Câmara Municipal de Apiacás/MT, por meio do termo de doação 002/2022, os seguintes patrimônios:
1.1 01 (um) Ar Condicionado Split 30.000 Btus, com placa de tombamento nº 300, registrada no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 163;
1.2 - 01 (um) Ar Condicionado Split 30.000 Btus, com placa de tombamento nº 304, registrada no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 313.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, e revoga as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Apiacás, MT, 04 de Maio de 2022.
LEILSON BALDUÍNO FEITOSA
Presidente