LEI Nº 714 DE 12 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, a ser celebrado em 10 de fevereiro de cada ano.

Parágrafo único. A data tem como finalidade homenagear as vítimas e estabelecer memória em nome das famílias das vítimas, ocorrido nesta data (10/02/2021) o primeiro falecimento no Município de Glória D’Oeste, em decorrência da COVID-19.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 03 de maio de 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO.

Prefeita Municipal