Portaria 246/2022 de 28 de Abril de 2022.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito 063743 01 55 2022 4 00010 055 0002155 36 de 23/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR por MORTE a servidora pública municipal JAQUELINE DE OLIVEIRA REZENDE efetiva no cargo de AGENTE DE SAUDE - ACS, matricula 013249, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Ubs Independente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 23/04/2022 data do falecimento.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de Abril de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal