PORTARIA Nº 245 DE 04 DE MAIO DE 2022.
5 de Maio de 2022
ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, DE QUE TRATA A PORTARIA 452 DE 15 OUTUBRO DE 2020. .
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a nomeação do membro da Comissão Permanente de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis Servidor Haroldo Gustavo Greve, para exercer o Cargo de Secretário de Fazenda, conforme Portaria 005 de Janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de se fazer cumprir a obrigatoriedade legal de inventário físico-financeiro anual de forma a evidenciar a realidade patrimonial do município, atribuindo valor justo aos bens, ajustando os valores contábeis e manter o valor ajustado por meio de depreciações regularizando o inventário,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica alterada a composição da Comissão nomeada pela Portaria nº 452/2020, designada para efetuarem o Levantamento Geral dos Bens Móveis e Imóveis, com a finalidade de realizar o inventário físico e financeiro, mediante avaliação, reavaliação e depreciação dos bens patrimoniais do município de Mirassol D´Oeste-MT, cumprindo as determinações da legislação vigente e normativas da Secretaria do Tesouro Nacional, que passa a constar da seguinte composição:
I - Queiliane Coutinho Moura - Matrícula nº 997,
II – Evanildo Luiz da Silva - Matrícula nº 3607,
III – Mara Aparecida Amarante – Matrícula nº 511 e,
IV – Juscelino da Silva Almeida – Matrícula nº 41.
Art. 2º - À Comissão é devido gratificação de que trata a LC 181/2018, adotando metodologia adequada à consecução dos objetivos estipulados nesta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em , 04 de maio de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito