Dispõe sobre cancelamento de Título de Propriedade emitido por esta Prefeitura Municipal Através da Lei Nº 396/2007, e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

DECRETA:

ARTIGO 1º- CANCELAR o Título de Propriedade n°010/2012, emitido em 12 de Julho de 2012, por esta Prefeitura Municipal de São José do Povo - MT, através da Lei Nº 396/2007 de 13 de dezembro de 2007, que tinha como Beneficiária Elizabete Aparecida da Costa de Souza, referente ao LOTE 02, QUADRA 34, situado na RUA ZANETE FERREIRA CARDINAL, neste Município, e Emitir-se outro em nome de MARIA LUIZA MEDEIROS ALVES de acordo com contrato de compra e vendas em anexo, por motivos de perca do referido título.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 16 de Dezembro de 2015;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal