Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Arivaldo Medeiros de Santana, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 633, de 18 de Dezembro de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

5030 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

2077 – MANTER ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...R$ 40.000,00

2º - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

5030 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

2160 – MANTER OS ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS............R$ 40.000,00

Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, em 18 de Dezembro de 2015.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 18 de Dezembro de 2015;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal