O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da empresa PANTA PRODUÇOES, inscrita no CNPJ sob o nº24.486.668/0001-59, cujo objeto trata-se de Produção de shows Artísticos Musicais, por ocasião do evento de realização do PROJETO XARAIÉS PELAS ÁGUAS DO PANTANAL”, perfazendo o valor total da contratação em R$20.000,00 (vinte mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Poconé, 29 de Abril de 2022.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal