PORTARIA MUNICIPAL Nº 091/2022

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 025/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS, inscrita no CPF nº 953.286.451-20, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
025/2022	FCK - ENGENHARIA CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Elaboração Projeto Executivo (projetos, memoriais e planilhas orçamentarias) de uma ponte rodoviária de concreto pré-moldado e protendido sobre o Rio Salobra, localizado na rodovia municipal que liga a comunidade Boi Morto ao Municipio de Porto Estrela-mt, com coordenadas Latitude 15º 21’ 54.94”S; Longitude 57º 14’ 4.90”O.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 04 de Maio de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal