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Pref. Vila Rica

de 04 de maio de 2022.

“Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal nº 749/08 de 22 de fevereiro de 2008” a qual “Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município de Vila Rica – MT”.

O Prefeito Municipal de Vila Rica – MT, Abmael Borges da Silveira, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 749/08 de 22 de fevereiro de 2008” a qual “Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município de Vila Rica – MT” conforme os anexos I e II.

Parágrafo Único: A alteração referida no caput deste artigo refere-se à CRIAÇÃO, e AMPLIAÇÃO de números de vagas conforme demonstrado a seguir:

CRIAÇÃO DE CARGO:

a) Inclui o cargo de VETERINÁRIO 20hs, no quadro de Cargos do Grupo Ocupacional Técnicos de Nível Superior, conforme tabela de vencimentos em anexo, passando o quadro a ser composto da seguinte forma:

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

FAIXA CLASSE

FAIXA NÍVEL

Carga Horária Semanal

Vagas Atuais

Vagas a Adicionar

Total de Vagas

VENCIMENTO

Grupo Ocupacional Técnicos de Nível Superior

Agente de Arrecadação e Fiscalização

Ensino Superior Completo

A/E

1/35

40

01

00

01

6.446,24

Assistente Social

Ensino Superior Completo

A/E

1/35

40

01

00

01

6.446,24

Controlador Interno

Ensino Superior Completo

A/E

1/35

40

01

00

01

8.073,17

Engenheiro Agrônomo

Ensino Superior Completo

A/E

1/35

40

01

00

01

6.446,24

Engenheiro Civil

Ensino Superior Completo

A/E

1/35

40

01

00

01

8.888,69

Procurador Geral

Ensino Superior Completo

A/E

1/35

40

01

00

01

10.918,11

Contador

Ensino Superior Completo

A/E

1/35

40

01

00

01

10.918,11

Médico Veterinário

Ensino Superior Completo

A/E

1/35

40

01

00

01

6.446,24

Médico Veterinário 20hs

Ensino Superior Completo

A/E

1/35

20

01

00

01

3,223,12

AMPLIAÇÃO DE NÚMERO DE VAGAS

b) Amplia em mais 1(um) o número de vagas no quadro de Cargos do Grupo Ocupacional Serviços de Fiscalização no cargo de AUXILIAR DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, passando o quadro a ser composto da seguinte forma:

.

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

FAIXA CLASSE

FAIXA NÍVEL

Carga Horária Semanal

Vagas Atuais

Vagas a Adicionar

Total de Vagas

VENCIMENTO

Grupo Ocupacional Serviços de Fiscalização

Fiscal de Obras e Posturas

Ensino Médio Completo

A/E

1/35

40

04

00

04

1.624,71

Fiscal Tributário

Ensino Médio Completo

A/E

1/35

40

06

00

06

1.624,70

Auxiliar de Inspeção Sanitária

Ensino Médio Completo

A/E

1/35

40

02

01

03

1.692,34

Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de maio de 2022.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024

ANEXO I

Grupo Ocupacional Técnicos de Nível Superior

MEDICO VETERINÁRIO 20 HS

Classe

A

B

C

D

E

Ens.Sup.Completo

Especialista

Especialista/360hs

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

R$ 3.223,12

R$ 3.384,27

R$ 3.545,43

R$ 3.706,59

R$ 3.867,74

2

R$ 3.287,58

R$ 3.451,96

R$ 3.616,34

R$ 3.780,72

R$ 3.945,10

3

R$ 3.353,33

R$ 3.521,00

R$ 3.688,67

R$ 3.856,33

R$ 4.024,00

4

R$ 3.420,40

R$ 3.591,42

R$ 3.762,44

R$ 3.933,46

R$ 4.104,48

5

R$ 3.488,81

R$ 3.663,25

R$ 3.837,69

R$ 4.012,13

R$ 4.186,57

6

R$ 3.558,58

R$ 3.736,51

R$ 3.914,44

R$ 4.092,37

R$ 4.270,30

7

R$ 3.629,75

R$ 3.811,24

R$ 3.992,73

R$ 4.174,22

R$ 4.355,71

8

R$ 3.702,35

R$ 3.887,47

R$ 4.072,58

R$ 4.257,70

R$ 4.442,82

9

R$ 3.776,40

R$ 3.965,22

R$ 4.154,04

R$ 4.342,86

R$ 4.531,68

10

R$ 3.851,92

R$ 4.044,52

R$ 4.237,12

R$ 4.429,71

R$ 4.622,31

11

R$ 3.928,96

R$ 4.125,41

R$ 4.321,86

R$ 4.518,31

R$ 4.714,76

12

R$ 4.007,54

R$ 4.207,92

R$ 4.408,30

R$ 4.608,67

R$ 4.809,05

13

R$ 4.087,69

R$ 4.292,08

R$ 4.496,46

R$ 4.700,85

R$ 4.905,23

14

R$ 4.169,45

R$ 4.377,92

R$ 4.586,39

R$ 4.794,86

R$ 5.003,34

15

R$ 4.252,84

R$ 4.465,48

R$ 4.678,12

R$ 4.890,76

R$ 5.103,40

16

R$ 4.337,89

R$ 4.554,79

R$ 4.771,68

R$ 4.988,58

R$ 5.205,47

17

R$ 4.424,65

R$ 4.645,88

R$ 4.867,12

R$ 5.088,35

R$ 5.309,58

18

R$ 4.513,14

R$ 4.738,80

R$ 4.964,46

R$ 5.190,11

R$ 5.415,77

19

R$ 4.603,41

R$ 4.833,58

R$ 5.063,75

R$ 5.293,92

R$ 5.524,09

20

R$ 4.695,47

R$ 4.930,25

R$ 5.165,02

R$ 5.399,80

R$ 5.634,57

21

R$ 4.789,38

R$ 5.028,85

R$ 5.268,32

R$ 5.507,79

R$ 5.747,26

22

R$ 4.885,17

R$ 5.129,43

R$ 5.373,69

R$ 5.617,95

R$ 5.862,21

23

R$ 4.982,88

R$ 5.232,02

R$ 5.481,16

R$ 5.730,31

R$ 5.979,45

24

R$ 5.082,53

R$ 5.336,66

R$ 5.590,79

R$ 5.844,91

R$ 6.099,04

25

R$ 5.184,18

R$ 5.443,39

R$ 5.702,60

R$ 5.961,81

R$ 6.221,02

26

R$ 5.287,87

R$ 5.552,26

R$ 5.816,65

R$ 6.081,05

R$ 6.345,44

27

R$ 5.393,62

R$ 5.663,31

R$ 5.932,99

R$ 6.202,67

R$ 6.472,35

28

R$ 5.501,50

R$ 5.776,57

R$ 6.051,65

R$ 6.326,72

R$ 6.601,80

29

R$ 5.611,53

R$ 5.892,10

R$ 6.172,68

R$ 6.453,26

R$ 6.733,83

30

R$ 5.723,76

R$ 6.009,95

R$ 6.296,13

R$ 6.582,32

R$ 6.868,51

31

R$ 5.838,23

R$ 6.130,14

R$ 6.422,06

R$ 6.713,97

R$ 7.005,88

32

R$ 5.955,00

R$ 6.252,75

R$ 6.550,50

R$ 6.848,25

R$ 7.146,00

33

R$ 6.074,10

R$ 6.377,80

R$ 6.681,51

R$ 6.985,21

R$ 7.288,92

34

R$ 6.195,58

R$ 6.505,36

R$ 6.815,14

R$ 7.124,92

R$ 7.434,69

35

R$ 6.319,49

R$ 6.635,46

R$ 6.951,44

R$ 7.267,41

R$ 7.583,39

ANEXO II

CARACTERIZAÇÃO DO CARGO

1 - CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO

2 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Praticam clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuem para o bem-estar animal; podem promover saúde pública e defesa do consumidor; exercem defesa sanitária animal; desenvolvem atividades de pesquisa e extensão; atuam nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentam produção animal; atuam nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaboram laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente.

3 - DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

- Dimensionar plantel;

- Estudar viabilidade econômica da atividade;

- Estabelecer interface entre informática e produção animal;

- Realizar análise zootécnica;

- Realizar diagnóstico de eficiência produtiva;

- Desenvolver programas de controle sanitário de plantéis;

- Elaborar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos;

- Desenvolver programas de melhoramento genético;

- Avaliar características reprodutivas de animais;

- Elaborar programas de nutrição animal;

- Projetar instalações para animais;

- Supervisionar implantação e funcionamento dos sistemas de produção;

- Aprimorar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos;

- Orientar produção e comercialização, segundo tendências de mercado;

- Supervisionar qualidade dos ingredientes utilizados na alimentação animal;

- Orientar criação de animais silvestres em cativeiro;

- Selecionar linhagens vegetais para produção animal;

- Desenvolver produção de forragens;

- Controlar serviços de inseminação artificial;

- Adaptar tecnologia de informática à produção animal;

- fiscalizar e implementar boas práticas de produção, armazenamento, conservação e comercialização de produtos de origem animal, garantindo o controle de qualidade e a segurança no consumo de alimentos como laticínios, ovos, produtos cárneos, pescados e mel;

- Executar outras atividades afins.

4 - REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Nível Superior .

5 - CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horáriade 20 horas semanais.

b) Especiais: Trabalho em local abrigado ou não.