OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA PARA AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS, ATENDENDO DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: NAZARIO VIAGENS E TURISMO LTDA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CÓD. REDUZIDO : 507, 384, 93, 617, 54, 552, 532, 35, 25, 10.

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 109.842,00 (cento e nove mil e oitocentos e quarenta e dois reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscais as servidoras MARINA DA GAMA SOUZA e JANE DA SILVA MARTINS.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato tem início no dia 18 de abril de 2022 e encerramento em 31 de dezembro de 2022, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

E ASSINATURA: 18 de abril de 2022.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e NAZARIO VIAGENS E TURISMO LTDA pela CONTRATADA.