EXTRATO 3º ADITIVO E MODIFICATIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 098/2003 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT E A CONCESSIONÁRIA SANEAMENTO BÁSICO DE PEDRA PRETA LTDA.
5 de Maio de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/MT
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO (3º TAM) AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 098/2003, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT E A CONCESSIONÁRIA SANEAMENTO BÁSICO DE PEDRA PRETA LTDA.
OBJETO: PROMOVER A INCLUSÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE BARRA DO GARÇAS (AGER BARRA), PARA QUE SEJAM EXERCIDAS, EM RELAÇÃO AO CONTRATO, AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO.
DATA DA ASSINATURA: 22 DE ABRIL DE 2022.
ASSINAM: MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT – NELSON ORLATO (Prefeito Municipal). CONCESSIONÁRIA SANEAMENTO BÁSICO DE PEDRA PRETA LTDA - ANDRÉ BICCA MACHADO (Diretor-Presidente) e MARCOS VINICIUS ANTUNES (Diretor-Executivo). INTERVENIENTE/ANUENTE: MARIA OLIVIECKI COIATELLI (Diretora Presidente) e RAMON FONSECA CARVALHO (Diretor Técnico Operacional).