OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA REMANESCENTE DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D´OESTE/MT REFERENTE AO CONVÊNIO TC/PAC 1020/2009 – SES .

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: ARAUJO RAMIRES CONSTRUTORA EIRELI EPP – CNPJ: 28.229.256/0001-94.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 656 – 09.003.17.512.0042.1035.449051000000

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 363.286,08 (trezentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor LUCIO DIVINO GOMES.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato tem início no dia 02 de maio de 2022 e encerramento em 02 de novembro de 2022, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

E ASSINATURA: 02 de maio de 2022.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e ARAUJO RAMIRES CONSTRUTORA EIRELI EPP pela CONTRATADA.