TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 018/2022 | Dispensa de Licitação nº 004/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA: PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES, ACOMPANHADOS DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS PLANILHAS (BDI, COMPOSIÇÕES DE CUSTOS, ETC.), MEMORIAL DESCRITIVO E MEMÓRIA DE CÁLCULO E ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. OS PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO DA RUA 14 NO BAIRRO VILA UNIÃO, PRAÇA DO PA BRASIPAIVA, PA PRAÇA DA SANTA CLARA E PROJETO DO MINI ESTÁDIO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT.

PROPONENTE: VUOLO ENGENHARIA EIRELI

CNPJ: 37.300.051/0001-49

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2022, no bojo do Processo Licitatório nº 018/2022, nos termos do artigo Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 04 de Maio de 2022.

________________________________________

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal