DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2022
5 de Maio de 2022
DE 04 DE MAIO DE 2022.
SÚMULA: EFETIVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
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D E C R E T A:
Art.1º. Fica decretado a efetivação com estabilidade do servidor púbico municipal BRUNO RODRIGUES SILVA inscrito no CPF sob o n.º, 029.873.201.75 nomeado pela portaria nº 081/2019 de 08 de Abril de 2019, para o cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO, por ter cumprido o estágio probatório de três (03) anos sem qualquer ocorrência determinante que lhe impeça esta efetivação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 04 DE MAIO DE 2022.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.