PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO QUE ATENDERÁ AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT

Dispensa 026/2021.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileiro, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-xx e RG n.º 14009xx SSP/PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado RAFAEL BOZZ DE MORAES,inscrito no CPF: 943.921.021-xx Pessoa Física, Residente e domiciliada na Rua Munique, nº 105, Bairro Residencial Recanto Suíço, na cidade de Sinop - MT, doravante simplesmente denominada LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses o contrato nº. 036/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 08 de Maio de 2022 e término em 09 de Maio de 2023. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 036/2021, tem sua fundamentação legal no ARTIGO 57, §1° VI, DA LEI Nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.2. O Valor do aditivo do Contrato será de R$ 42.684,36 (quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), divididos em 12 (Doze parcelas) de R$ 3.557,03 (Três mil quinhentos e cinquenta e sete reais três centavos).

02.3. O valor será pago ao Locador em pagamentos mensais de R$ 3.557,03 (Três mil quinhentos e cinquenta e sete reais três centavos), em até 10 (dez) dias após a apresentação do respectivo recibo de aluguel, através de crédito em conta corrente do LOCADOR, sendo o valor de R$ 24.899,21 (Vinte e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos) referente à 07 (sete) parcelas empenhadas no exercício 2022 e o restante do valor R$ 17.785,15 (Dezessete mil setecentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos) referente à 05 (cinco) parcelas no exercício 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:

Sec. Municipal de Administração

03.001.04.122.0002.2007.339036.0000-59

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal MARILZA DA SILVA SOUZA designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações gerais da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DA ALTERAÇÃO

05.1 O contrato deverá ser executado fielmente de acordo com as cláusulas elencadas, sendo obrigações do locador:

a) Todos os tributos e encargos legais incidentes sobre a execução do presente contrato correrão por conta do LOCADOR, inclusive inerentes a pessoal e seus encargos.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

06.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 04 de Maio de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE /RAFAEL BOZZ DE MORAES

Prefeita Municipal /CPF: 943.921.021-xx

Locatário /Locador

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MARILZA DA SILVA SOUZA

CPF: 034.921.721-xx

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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A) EMILY R. BUCHS DA CRUZ /B) EDI CARLOS RODRIGUES JULIO

CPF: 061.821.981-xx /CPF: 849.406.201-xx