PORTARIA N° 157 DE 04 DE MAIO DE 2022.
5 de Maio de 2022
PORTARIA N° 157 DE 04 DE MAIO DE 2022.
“NOMEIA O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:
RESOLVE:
I- NOMEAR o servidor Sr. RAFAEL DA SILVA FERREIRA,inscrito no CPF/MF sob o n° 040.266.721-23 e portador do RG sob o nº 22739580 SEJESP/MT, como responsável técnico pela fiscalização das seguintes obras abaixo especificada:
- Objeto: Execução de Reforma da Feira Municipal, coordenadas lat: 14”25’48,48.11s long: 54”03’18142”o, numa dimensão total de 1.029,50m2, com Recursos oriundos do Termo de Convênio N’ 0773-2021/SINFRA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga-MT, referente ao contrato 168/2021.
II- A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.
III- Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 04 de maio de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
Prefeito Municipal