PORTARIA N° 158 DE 04 DE MAIO DE 2022.
5 de Maio de 2022
PORTARIA N° 158 DE 04 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. ELBIANE ANGELICA TEODORO DE MENEZES, Matrícula 3748, inscrita no RG n. 19386192 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o 023.884.271-18, ocupante do Cargo Efetivo de “TÉCNICO EM ENFERMAGEM”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.
| PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DA LICENÇA |
| 2016/2021 | 02/05/2022 À 30/07/2022 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 04 de maio de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL