A - FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

A.1- Planejar ação fiscal

A.2- Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados

A.3- Fiscalizar cartórios

A.4- Fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições), quanto ao cumprimento da legislação tributária

A.5- Fiscalizar mercadorias, bens e serviços

A.6- Desenquadrar regimes especiais

A.7- Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte

A.8- Examinar contabilidade das empresas

A.9- Conciliar documentos fiscais

A.10- Revisar declarações espontâneas do contribuinte

A.11- Circularizar documentos

A.12- Impor penalidades

A.13- Acompanhar inventários falências e concordatas, quando houver interesse da administração pública

A.14- Intimar contribuintes

A.15- Solicitar informações bancárias

A.16- Requisitar força policial

B- CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

B.1- Identificar sujeito passivo da tributação

B.2- Identificar bens, mercadorias e serviços

B.3- Identificar a ocorrência do fato gerador

B.4- Determinar base de cálculo

B.5- Identificar alíquota aplicável

B.6- Verificar irregularidades

B.7- Lavrar notificações

B.8- Lavrar auto de infração

B.9- Emitir notificações de lançamento de débitos

B.10- Realizar o lançamento de tributos

B.11- Retificar lançamentos

C- CONTROLAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS

C.1- Arrecadar valores tributários

C.2- Controlar recolhimento do contribuinte

C.3- Controlar regime especial de arrecadação

C.4- Atualizar débitos fiscais

C.5- Controlar parcelamento de débito

C.6- Inscrever crédito tributário na dívida ativa

C.7- Encaminhar débitos para cobrança judicial

C.8- Analisar consistência de documentos de arrecadação

C.9- Controlar desempenho da arrecadação

C.10- Realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora

C.11- Montar relatórios de crédito tributário

C.12- Controlar certificado de crédito

C.13- Prever receita tributária para fins orçamentários

D- EFETUAR O CONTROLE DE BENS, MERCADORIAS E SERVIÇOS

D.1- Conferir mercadorias

D.2- Apreender mercadorias e bens

D.3- Efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas

D.4- Indicar depositários de bens e mercadorias apreendidos, que será nomeado pelo Secretário Municipal de Finanças

E- ANALISAR PROCESSOS ADMINISTRATIVO-FISCAIS

E.1- Analisar pedidos de contribuintes, inclusive benefícios fiscais

E.2- Elaborar pareceres

E.3- Elaborar despachos

E.4- Elaborar decisões no âmbito de sua competência

E.5- Conceder regime especial ou atípico

E.6- Parcelar dívidas de contribuinte

E.7- Enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização

E.8- Autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais

E.9- Credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais

E.10- Encaminhar representação de ilícito tributário

E.11- Assessorar elaboração de normas

E.12- Compor juntas de julgamento, quando instituídas

F- ORGANIZAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS

F.1- Analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal

F.2- Enquadrar contribuinte na atividade econômica

F.3- Administrar sistema de informações tributárias

F.4- Operar sistema de informações tributárias

F.5- Verificar integridade das informações cadastrais

F.6- Bloquear contribuinte em situação irregular

F.7- Pesquisar valores de bens e serviços

F.8- Pesquisar valores de locação de imóveis

F.9- Elaborar planta genérica de valores

F.10- Atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias

G- REALIZAR DILIGÊNCIAS

G.1- Diligenciar repartições públicas e privadas

G.2- Coletar informações do contribuinte

G.3- Localizar bens de empresas e pessoas devedoras

G.4- Levantar estoque de mercadorias e bens

G.5- Apreender livros e documentos

G.6- Realizar operações especiais (blitz)

G.7- Subsidiar a justiça nos processos tributários

G.8- Arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário

H- ATENDER O CONTRIBUINTE

H.1- Orientar contribuinte no plantão fiscal

H.2- Responder consultas do contribuinte

H.3- Autorizar confecção de documentos fiscais

H.4- Autorizar uso de livros fiscais

H.5- Calcular débitos fiscais

H.6- Autorizar utilização de crédito extemporâneo

H.7- Eliminar pendência de regularidade fiscal

H.8- Recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte

H.9- Emitir certidões de regularidade fiscal

I- DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS

I.1- Demonstrar perspicácia

I.2- Demonstrar discrição

I.3- Demonstrar capacidade de análise

I.4- Exercer autoridade

I.5- Demonstrar tirocínio

I.6- Demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto)

I.7- Demonstrar imparcialidade

I.8- Demonstrar bom senso e equilíbrio

I.9- Manifestar raciocínio lógico

I.10- Demonstrar espírito de equipe