PORTARIA N.º 131/2022

03 de maio de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para os Contratos Nº 41, 42, 43, 44 e 45 do ano de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo dos Contratos Nº 41, 42, 43,44 e 45 de 2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as Contratadas: MARCIA MOREIRA DE ALMEIDA; APARECIDO DONIZETI MARCON, AMBROZINO MARCON, ALEXANDRE DE ALMEIDA, ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS E ARTESAS DE NOVA MONTE VERDE/MT.

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 593/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

VALOR: R$ 161.559,50 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 03 de maio de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO