PORTARIA N.º 132/2022

04 de maio de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 16/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo da Ata de Registro de Preços nº 16/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as Contratadas: GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS; METALURGICA SILLOTT LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1519/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE REFERENTE AO CONVENIO Nº 0566/2021, ATENDENDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 18.918,00 (dezoito mil, novecentos e dezoito reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: ANDREIA POLTRONIERI RECH

RG Nº: 1613289-0

CPF Nº: 006.473.941-46

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SUPLENTE: ANDREA ALVES DA SILVA COELHO

RG Nº: 14422204 SSP/MT

CPF Nº: 990.562.081-87

CARGO: Professora Pedagógica

LOTAÇÃO: Secretária de Educação

MATRICULA: 2204

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 04 de maio de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO