PORTARIA N.º 134/2022

04 de maio de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 47/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato nº 47/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Contratada: SG ARTIGOS ESPORTIVOS E PAPELARIA EIRELI

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3106/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VALOR: R$ 8.958,11 (oito mil, novecentos e cinquenta e oito mil e onze mil)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

TITULAR: JORGE LOPES

RG Nº: 718430-1

CPF Nº: 616.727.931-49

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3735

SUPLENTE: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

RG Nº: 9288193-8

CPF Nº: 067.407.599-44

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3099

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 04 de maio de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO