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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3285/22 DE 1 DE ABRIL DE 2022.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1595/21 de 25 de outubro de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.263.700,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM

(0010) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.200,00

P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA

(0013) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 147.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 1.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ BLOCO GESTÃO

Valor

(0107) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA

Valor

(0125) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U

(0134) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 171.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC

(0158) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Valor

1.500,00

P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0177) 3.1.71.00 00.00.0621 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$

34.000,00

P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL

(0183) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

17.000,00

(0185) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

R$

3.500,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0199) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.500,00

P. A: 2.090 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSION

(0208) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0238) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO

Valor

P. A: 1.033 - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNID

(0255) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.093 - COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (0257) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 95.000,00

R$ 190.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN

(0261) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 390.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Valor

(0273) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.074 - MANUTENÇÃO O GRUPO CONVIVER/ESPERANÇA (0337) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Valor

R$ 12.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE

Valor

P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇ

(0348) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.263.700,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

P. A: 1.059 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E VEÍCULO SEC ESPORTES

Valor

(0356) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.000,00

P. A: 2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZER

(0357) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 127.000,00

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO

Valor

(0373) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

17.000,00

1.263.700,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.263.700,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

P. A: 1.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Valor

(0011) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 26.000,00

P. A: 2.006 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENT

(0014) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO

Valor

(0023) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.011 - APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR (0026) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 290.000,00

R$ 72.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

P. A: 1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC, DE FINANÇAS (0030) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Valor

R$ 2.200,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

Valor

(0119) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

(0120) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$ 34.000,00

R$ 4.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.263.700,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS

Valor

(0127) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

4.000,00

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS

(0130) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

5.000,00

(0131) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS

R$

171.000,00

P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL

(0141) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

R$

1.000,00

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0150) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (0153) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativo R$

8.000,00

10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0217) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR

(0231) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO

P. A: 1.032 - IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO

(0253) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Valor

50.000,00

P. A: 1.033 - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNID

(0255) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.500,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN

(0263) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA R$ 180.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.263.700,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Valor

P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO

(0269) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 95.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

P. A: 1.050 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Valor

(0315) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 1.056 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR ID

(0331) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 1.057 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS

R$

12.000,00

(0335) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.000,00

P. A: 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DO CRAS

(0338) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

50.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE

P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19

Valor

(0352) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

P. A: 1.059 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E VEÍCULO SEC ESPORTES

Valor

(0356) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Valor

P. A: 1.061 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ DPTO DE ESPORTE E LAZER

(0360) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER

(0364) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativo R$ 9.000,00

(0365) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.263.700,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 1.064 - AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SECRET. DES. ECONOMICO TURÍSTICO

Valor

(0370) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.085 - REESTRUTURAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL

R$

15.000,00

(0368) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

2.000,00

TOTAL R$

1.263.700,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, contrário.

revogada as

disposições em

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal