DECRETO Nº 3285/22 DE 1 DE ABRIL DE 2022.
5 de Maio de 2022
DECRETO Nº 3285/22 DE 1 DE ABRIL DE 2022.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1595/21 de 25 de outubro de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.263.700,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM
(0010) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.200,00
P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA
(0013) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 147.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 1.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ BLOCO GESTÃO
Valor
(0107) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA
Valor
(0125) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(0134) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 171.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC
(0158) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Valor
1.500,00
P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0177) 3.1.71.00 00.00.0621 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$
34.000,00
P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL
| (0183) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 17.000,00 |
| (0185) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 3.500,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Valor
P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ
(0199) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.500,00
P. A: 2.090 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSION
(0208) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
Valor
P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(0238) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO
Valor
P. A: 1.033 - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNID
(0255) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.093 - COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (0257) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 95.000,00
R$ 190.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN
(0261) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 390.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Valor
(0273) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.074 - MANUTENÇÃO O GRUPO CONVIVER/ESPERANÇA (0337) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
Valor
R$ 12.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
Valor
P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇ
(0348) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.263.700,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
P. A: 1.059 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E VEÍCULO SEC ESPORTES
Valor
(0356) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.000,00
P. A: 2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZER
(0357) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 127.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO
Valor
(0373) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
17.000,00
1.263.700,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.263.700,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
P. A: 1.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Valor
(0011) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 26.000,00
P. A: 2.006 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENT
(0014) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO
Valor
(0023) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.011 - APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR (0026) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 290.000,00
R$ 72.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC, DE FINANÇAS (0030) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
Valor
R$ 2.200,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
Valor
(0119) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS
(0120) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 34.000,00
R$ 4.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.263.700,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS | Valor | |
| (0127) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 4.000,00 |
| P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS | ||
| (0130) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 5.000,00 |
| (0131) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 171.000,00 |
| P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL | ||
| (0141) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 1.000,00 |
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
(0150) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (0153) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativo R$
8.000,00
10.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Valor
P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA
(0217) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
Valor
P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR
(0231) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO
P. A: 1.032 - IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO
(0253) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Valor
50.000,00
P. A: 1.033 - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNID
(0255) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.500,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN
(0263) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA R$ 180.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.263.700,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Valor
P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO
(0269) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 95.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
P. A: 1.050 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Valor
(0315) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor
P. A: 1.056 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR ID
| (0331) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS P. A: 1.057 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS | R$ | 12.000,00 |
| (0335) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 10.000,00 |
| P. A: 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DO CRAS (0338) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 50.000,00 |
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
Valor
(0352) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
P. A: 1.059 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E VEÍCULO SEC ESPORTES
Valor
(0356) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Valor
P. A: 1.061 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ DPTO DE ESPORTE E LAZER
(0360) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER
(0364) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativo R$ 9.000,00
(0365) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.263.700,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 1.064 - AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SECRET. DES. ECONOMICO TURÍSTICO
Valor
| (0370) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS P. A: 2.085 - REESTRUTURAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL | R$ | 15.000,00 |
| (0368) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 2.000,00 |
| TOTAL R$ | 1.263.700,00 | |
| Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, contrário. | revogada as | disposições em |
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal