Data: 03/01/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.555.240,38 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.1005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE

4.4.90.52.00.00 - 2500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00

(duzentos e quarenta mil reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.28.843.0005.9118 - ENCARGOS ESPECIAIS - DÍVIDA PÚBLICA - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

3.2.90.22.00.00 - 2500000000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato R$ 72.984,12

(setenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e doze centavos)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.1013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

4.4.90.52.00.00 - 2500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.300,00

(dois mil e trezentos reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.30.00.00 - 2500000000 - Material de Consumo R$ 36.000,00

(trinta e seis mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 2500000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.1078 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4.4.90.52.00.00 - 2500100200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.900,00

(doze mil e novecentos reais)

4.4.90.52.00.00 - 2601000060 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00

(duzentos e cinquenta mil reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 2500100200 - Material de Consumo R$ 173.000,00

(cento e setenta e três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 2500100200 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 53.000,00

(cinquenta e três mil reais)

08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.32.00.00 - 2500100200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 21.000,00

(vinte e um mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 2621000060 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 35.000,00

(trinta e cinco mil reais)

08.080.0.1 - Diretoria de Oficina

08.080.0.1.10.301.0019.2116 - MANUTENÇÃO COM COVID - EXECUÇÃO DE ACÕES DE ATENÇÃO BÁSICA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19

3.3.90.36.00.00 - 2500100200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.930,00

(três mil e novecentos e trinta reais)

3.3.90.39.00.00 - 2500100200 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 40.860,00

(quarenta mil e oitocentos e sessenta reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.241.0003.2048 - MANUTENÇÃO COM APOIO A PESSOA IDOSA

3.3.90.39.00.00 - 2500000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 54.000,00

(cinquenta e quatro mil reais)

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.30.00.00 - 2660000000 - Material de Consumo R$ 1.790,00

(um mil e setecentos e noventa reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 2660000000 - Material de Consumo R$ 2.561,00

(dois mil e quinhentos e sessenta e um reais)

3.3.90.39.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 919,00

(novecentos e dezenove reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2054 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA IGD/SUAS

3.3.90.30.00.00 - 2660000000 - Material de Consumo R$ 1.040,90

(um mil, quarenta reais e noventa centavos)

3.3.90.39.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 2661000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.743,00

(um mil e setecentos e quarenta e três reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 2553000000 - Material de Consumo R$ 17.992,08

(dezessete mil, novecentos e noventa e dois reais e oito centavos)

3.3.90.30.00.00 - 2599000000 - Material de Consumo R$ 105.331,11

(cento e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e onze centavos)

3.3.90.30.00.00 - 2759000070 - Material de Consumo R$ 500,00

(quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 2553000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.095,00

(um mil e noventa e cinco reais)

3.3.90.39.00.00 - 2599000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 14.292,00

(quatorze mil e duzentos e noventa e dois reais)

3.3.90.39.00.00 - 2759000070 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE

3.3.90.39.00.00 - 2550000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 15.500,00

(quinze mil e quinhentos reais)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2173 - MANUTENCAO COM PROGRAMA QSE EM CRECHES

3.3.90.39.00.00 - 2550000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 41.300,00

(quarenta e um mil e trezentos reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2079 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 2500000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00

(seis mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 2552000000 - Material de Consumo R$ 11.000,00

(onze mil reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL

4.4.90.52.00.00 - 2500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.221,92

(quatro mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.1073 - AQUISIÇÃO EQUIP. PARA MINI INDÚSTRIA- PRÓPRIO

4.4.90.52.00.00 - 2500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 77.100,34

(setenta e sete mil, cem reais e trinta e quatro centavos)

4.4.90.52.00.00 - 2701000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 212.979,91

(duzentos e doze mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.1252 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE

4.4.90.52.00.00 - 2500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.500,00

(oito mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 1.555.240,38

Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo 1º deste Decreto, serão abertos utilizando-se do saldo do superávit financeiro nas fontes: 15000000000, 15001002000, 1601000060, 1621000060, 1660000000, 1661000000, 1553000000, 1599000000, 1759000070, 1550000000, 1552000000, 1701000000 vindas do exercício 2021 conforme DCASP - Balanço Patrimonial de 2021 nos termos do artigo 43, §1º inciso I da Lei 4320/64.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 03 de janeiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Administração