Data: 03/01/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 304.534,90 (trezentos e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 120.000,00

(cento e vinte mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 1749000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.93.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições R$ 600,00

(seiscentos reais)

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 1.650,00

(um mil e seiscentos e cinquenta reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.94.00.00 - 1500100200 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 620,00

(seiscentos e vinte reais)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.91.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 210,15

(duzentos e dez reais e quinze centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.179,15

(um mil, cento e setenta e nove reais e quinze centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.04.00.00 - 1500000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.716,00

(cinco mil e setecentos e dezesseis reais)

3.1.90.94.00.00 - 1500000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.360,76

(dois mil, trezentos e sessenta reais e setenta e seis centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 1500000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 4.980,00

(quatro mil e novecentos e oitenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 42.500,00

(quarenta e dois mil e quinhentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.525,63

(vinte mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos)

3.3.90.48.00.00 - 1500100100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 30,00

(trinta reais)

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 - 1599000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.100,00

(cinco mil e cem reais)

3.3.90.39.00.00 - 1759000070 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 20.177,11

(vinte mil, cento e setenta e sete reais e onze centavos)

10.002.0.0.12.365.0012.2065 - MANUTENÇÃO COM TRANSP. ESCOLAR ENS INFANTIL- PRÉ ESCOLAR

3.3.90.39.00.00 - 1553000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 24,50

(vinte e quatro reais e cinquenta centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 2.100,00

(dois mil e cem reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.16.00.00 - 1540107000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.700,00

(dez mil e setecentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 1540107000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12.400,00

(doze mil e quatrocentos reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 1540107000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.360,00

(um mil e trezentos e sessenta reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00

(seis mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.1.90.13.00.00 - 1500000000 - Obrigações Patronais R$ 1.001,60

(um mil, um reais e sessenta centavos)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.36.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300,00

(trezentos reais)

T O T A L R$ 304.534,90

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 120.000,00

(cento e vinte mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 1749000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.92.00.00 - 1500000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 600,00

(seiscentos reais)

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.33.00.00 - 1500000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.050,00

(um mil e cinquenta reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 1500100200 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 620,00

(seiscentos e vinte reais)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.13.00.00 - 1500100200 - Obrigações Patronais R$ 210,15

(duzentos e dez reais e quinze centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.90.11.00.00 - 1500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.179,15

(um mil, cento e setenta e nove reais e quinze centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.11.00.00 - 1500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.076,76

(oito mil, setenta e seis reais e setenta e seis centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.980,00

(quatro mil e novecentos e oitenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 1500100100 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 63.025,63

(sessenta e três mil, vinte e cinco reais e sessenta e três centavos)

3.3.90.92.00.00 - 1500100100 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30,00

(trinta reais)

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 1599000000 - Material de Consumo R$ 5.100,00

(cinco mil e cem reais)

3.3.90.30.00.00 - 1759000070 - Material de Consumo R$ 20.177,11

(vinte mil, cento e setenta e sete reais e onze centavos)

10.002.0.0.12.365.0012.2065 - MANUTENÇÃO COM TRANSP. ESCOLAR ENS INFANTIL- PRÉ ESCOLAR

3.3.90.30.00.00 - 1553000000 - Material de Consumo R$ 24,50

(vinte e quatro reais e cinquenta centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3.3.90.30.00.00 - 1500100100 - Material de Consumo R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.33.00.00 - 1500000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00

(quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.600,00

(um mil e seiscentos reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 1540107000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 23.100,00

(vinte e três mil e cem reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 1540107000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.360,00

(um mil e trezentos e sessenta reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.3.90.30.00.00 - 1500000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00

(seis mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.00 - 1500000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 1500000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 401,60

(quatrocentos e um reais e sessenta centavos)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 300,00

(trezentos reais)

T O T A L R$ 304.534,90

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 03 de janeiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento