Espécie: Contrato de Compra e Venda, em Virtude de Desapropriação em Composição Amigável.

Nº do Contrato: 029/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Outorgante Vendedor e Expropriado: CLEUTON DA COSTA MONTEIRO.

CPF/MF: 018.782.881-48.

Outorgado Expropriante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Objeto: Compra e Venda de 01 (um) Terreno, denominado Lote nº 09 (nove), com área de 80.158,87m2, (oitenta mil, cento e cinquenta e oito metros e oitenta e sete centimetros quadrados), localizado no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro urbano do município de União do Sul/MT, registrado sob matrícula nº. 5.221, ficha nº. 01F, Livro 2, Registro Geral, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cláudia/MT.

Destinação do Imóvel: Implantação da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE.

Valor Total: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).

Condição de Pagamento: À vista em até 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato.

Cód. Dotação Orçamentária/Fontes:

08 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO.

Código Reduzido: 355.

08.002.26.782.0020.1.071-4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis.

Fonte: 1.5.00.000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Data de assinatura: 05/05/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

CLEUTON DA COSTA MONTEIRO

Outorgante Vendedor e Expropriado