Portaria nº.79/2022 ADM de 29 de abril de 2022.
6 de Maio de 2022
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIA | TITULAR | SUPLENTE | GESTOR |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | CARLOS LOYSE ALVES LUZ | CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO | - |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98/2022 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA | 00.545.222/0001-90 | R$ 140.506,14 |
| CONTRATADA | HM CIRÚRGICA LTDA | 30.981.531/0001-73 | R$ 137.230,60 |
| CONTRATADA | DROGAFONTE LTDA | 08.778.201/0001-26 | R$ 11.898,00 |
| CONTRATADA | SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI | 06.065.614/0001-38 | R$ 13.740,00 |
| CONTRATADA | INOVAMED HOSPITALAR LTDA | 12.889.035/0001-02 | R$ 91.454,70 |
| CONTRATADA | MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 05.343.029/0001-90 | R$ 17.200,00 |
| CONTRATADA | NOVA MEDICAMENTOS LTDA | 41.365.113/0001-78 | R$ 1.530,00 |
| CONTRATADA | PRO REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI-ME | 05.159.591/0001-68 | R$ 16.865,00 |
| CONTRATADA | VERO MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA | 44.328.371/0001-72 | R$ 35.460,00 |
| CONTRATADA | GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS | 39.707.683/0001-57 | R$ 1.005,00 |
| CONTRATADA | NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS | 28.729.142/0001-03 | R$ 7.320,00 |
| CONTRATADA | OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA | 05.895.525/0001-56, | R$ 2.262,00 |
| CONTRATADA | CENTERMEDICA PROD. HOSP LTDA | 05.443.348/0001-77 | R$ 62.925,25 |
| CONTRATADA | INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA | 32.138.304/0001-06 | R$ 215,00 |
| CONTRATADA | JR LACERDA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI | 03.595.984/0001-99 | R$ 44.998,50 |
| CONTRATADA | DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 02.520.829/0001-40 | R$ 6.354,50 |
| CONTRATADA | MED VITTA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA | 28.418.133/0001-00 | R$ 9.446,00 |
| CONTRATADA | FLYMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 25.034.906/0001-58 | R$ 93.460,00 |
| CONTRATADA | CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA | 03.652.030/0001-70 | R$ 44.559,00 |
| CONTRATADA | C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME | 26.457.348/0001-04 | R$ 17.543,50 |
| CONTRATADA | C R VIEIRA PRODUTOS HOSPITALARES | 37.970.604/0001-70 | R$ 1.740,00 |
| CONTRATADA | CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA | 07.847.837/0001-10 | R$ 2.640,00 |
| CONTRATADA | CBA FARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMCEUTICOS LTDA | 07.944.844/0001-30 | R$ 24.080,00 |
| CONTRATADA | HEALTH CARE & DUBEBE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE | 18.252.904/0001-70 | R$ 8.250,00 |
| CONTRATADA | AMAZONIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | 36.178.933/0001-10 | R$ 1.120,00 |
| CONTRATADA | MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI | 09.676.256/0001-98, | R$ 19.293,50 |
| CONTRATADA | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME | 25.279.552/0001-01 | R$ 13.308,50 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAF - CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO DO MUNICIPIO DE CONFRESA/MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 29/04/2022 A 29/04/2023 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 29 de abril 2022.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal