PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 192/2021
6 de Maio de 2022
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E LORENA KARLLA DUARTE ALVES MEI
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, a empresa LORENA KARLLA DUARTE ALVES MEI, CNPJ n°. 24.161.842/0001-93, estabelecida à Av. 23 de Maio, nº 894 A, Bairro Centro, na cidade de Araputanga – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sra. Lorena Karlla Duarte Alves, brasileira, solteira, portadora do RG. nº 22915958 SSP/MT e CPF/MF nº 041.564.031-81, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de prestação de serviço com fulcro na Lei nº 14.133/2021, e de acordo com o que consta no Procedimento Administrativo de Dispensa de Licitação nº 057/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, resolvem celebrar o presente termo aditivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 192/2021, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/05/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo e também o aumento de 2 pontos de monitoramento o valor do Contrato será de R$ 55.290,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e noventa reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto desta dispensa, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:
| Secretarias e Departamentos | Dotação Informada pelas Secretarias |
| Administração | (102) 03.002.04.122.1015.2017 3.3.90.39.77 F.R 1.1.500 |
| Educação e Cultura | (205) 05.001.12.361.1003.2029 3.3.90.39.77 F.R 1.1.500 (226) 05.001.12.365.1002.2031 3.3.90.39.77 F.R 1.1.500 (164) 05.001.12.361.1001.2030 3.3.90.39.77 F.R 1.1.500 (282) 05.003.13.392.1009.2044 3.3.90.39.77 F.R 1.1.500 |
| Meio Ambiente e Desenv. Urbano e Rural | (369) 07.002.20.605.1011.2049 3.3.90.39.77 F.R 1.1.500 (395) 07.002.20.605.1011.1055 3.3.90.39.77 F.R 1.1.500 |
| Saúde | (432) 08.002.10.122.0001.2111 3.3.90.39.77 F.R 1.1.500 (486) 08.002.10.301.1000.2115 3.3.90.39.77 F.R 1.1.500 |
| Assistência e Desenvolvimento Social | (733) 09.001.08.244.1005.2088 3.3.90.39.77 F.R 1.1.500 |
| Obras e Infraestrutura - SMAE | (795) 10.002.15.452.1013.2097 3.3.90.39.77 F.R 1.1.500 |
| Vigilância Sanitária | (667) 08.002.10.305.0073.2127 3.3.90.39.77 F.R 1.1.500 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 24 de fevereiro de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
LORENA KARLLA DUARTE ALVES 04156403181
CNPJ n°. 24.161.842/0001-93
Lorena Karlla Duarte Alves
RG. 22915958 SSP/MT e CPF/MF nº 041.564.031-81
CONTRATADA