“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 045/2020/PMNO, referente a Dispensa de LicitaçãoN° 006/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 091/2022/PMNO, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E SUPORTE TÉCNICO DA CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO, DE ACORDO COM A LEI 13.460/2017.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 045/2022/PMNO, oriundo a Dispensa de LicitaçãoN° 006/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 091/2022/PMNO,empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.728.004/0001-03, situada na Rua Azaléias, nº 257, sala 04, Jardim Botânico, no município de Sinop-MT, CEP: 78.556-088, neste ato representada pelo senhor Marcos Paulo de Oliveira Silva, brasileiro, inscrito no CPF: 021.222.971-07, RG 35.405.864-2 SSP/SP, residente e domiciliado na Berna, nº 485, Residencial Bella Suiça, no município de Sinop-MT, CEP: 78.556-598.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

ERONILDO LUCAS DOS SANTOS

CPF: 862.638.381-91

FISCAL

RONALDO DA ROCHA SANTOS

CPF: 616.522.701-59

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA:

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia - MT, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL