TERCEIRO TERMO ADITIVO NEGATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 179/2021
6 de Maio de 2022
TERCEIRO TERMO ADITIVO NEGATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 179/2021 – FIRMADO COM A EMPRESA PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS, com sede na Avenida Rio Branco n°. 1486, Bairro Campos Elíseos, na cidade de São Paulo/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60 doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Roberto de Souza Dias, brasileiro, divorciado,administrador, securitário, portador do RG n°. 18.304.552-X e CPF/MF sob n.º 115.838.468-83, residente a Rua Alameda Ribeiro da Silva, n°. 740, torre A, 2° andar, Campos Elíseos, na cidade de São Paulo/SP, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo Negativo, a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA, que trata do quantitativo, considerando que o Município possui contrato firmado junto a empresa, cujo objeto é o seguro da Frota Municipal, com vigência até 31/12/2021. Onde consta diversos veículos, resolve alterar o valor do item contratado por retirada dos veículos constantes dos itens 12, 13 e 22, com a consequente devolução de R$ 1.729,72.
CLÁSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER NEGATIVADO
2.1 – Com base no contrato origina e seus aditivos, o valor deste Termo Aditivo Negativo será de R$ 1.729,72 (um mil, setecentos e vinte nove reais, e setenta e dois centavos), que deveram ser exclusos.
2.2 – Desta forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 30.578,53.
CLÁUSULA TERCEIRA – CONTA BANCÁRIA
O valor será devolvido na conta: Banco do Brasil, Agência: 2939-4, Conta corrente: 41001-2, CNPJ: 15.023.914/0001-45.
CLAUSULA QUARTA – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
A referida alteração está embasada na Lei nº 8.666/93, Art. 65, § 1°.
CLAUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estar devidamente respaldado, declara a parte aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, assinando o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 07 de março de 2022.ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ SOB O Nº. 61.198.164/0001-60
ROBERTO DE SOUZA DIAS
R.G. Nº. 18.304.552-X E CPF Nº 115.838.468-83
CONTRATADA