QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 179/2021
6 de Maio de 2022
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 179/2021 – FIRMADO COM A EMPRESA PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS, com sede na Avenida Rio Branco n°. 1486, Bairro Campos Elíseos, na cidade de São Paulo/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60 doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Roberto de Souza Dias, brasileiro, divorciado,administrador, securitário, portador do RG n°. 18.304.552-X e CPF/MF sob n.º 115.838.468-83, residente a Rua Alameda Ribeiro da Silva, n°. 740, torre A, 2° andar, Campos Elíseos, na cidade de São Paulo/SP, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA, que trata do quantitativo, onde a Prefeitura Municipal de Araputanga, em atendimento a solicitação feita pela Secretaria Municipal Do Meio Ambiente, resolve alterar o valor do item contratado por aumento da frota do município.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO
2.1 – Considerando a solicitação, apresentada pela Secretária Municipal de Administração, aditiva-se o contrato, acrescentando o valor de R$ 1.294,78 (um mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos)
2.2 – Desta forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 31.873,31
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES
O valor será acrescido na dotação da Secretaria Municipal de Administração.
| Secretaria | Dotação Orçamentária | Valor |
| Administração | (1291) 03.002.04.122.1015.2017 3.3.90.39 F.R. 01.00 | R$ 1.294,78 |
| TOTAL | R$ 1.294,78 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 18 de março de 2022.ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60
Roberto de Souza Dias
RG n°. 18.304.552-X e CPF/MF sob n.º 115.838.468-83
CONTRATADA