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Pref. Araputanga

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 125/2022 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A KATIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05553440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.499.061-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a Sra. KATIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG sob o nº 2492949-2 SSP/MT e CPF de nº 058.488.981-03, PIS n° 164.697.626-47, residente e domiciliada na Avenida 23 de Maio, s/n, Bairro Centro - Município de Araputanga/MT, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 125/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 22/05/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do aditivo será de R$ 2.814,74 (dois mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos) referente aos 60 dias aditados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – . As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2022, Em Dotação Orçamentária Própria Do Município, como segue:

SECRETARIA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS

VALOR

Secretária de Educação e cultura

(264) 05.002.12.365.1002.2035-3.1.90.04 F.R 540

R$ 2.814,74

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 23 de março de 2022.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

KATIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF N°: 058.488.981-03

CONTRATADA