OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 009/2018
6 de Maio de 2022
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E C. E. DE FREITAS EIRELI – ME.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente, CONTRATANTE e do outro lado a empresa C. E. DE FREITAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 27.587.485/0001-18, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Carlos Luz nº229 – Centro, Araputanga/MT, neste ato representado pelo SR. CRISTIANO EMANOEL DE FREITAS, empresário, portador do RG. n.º 12036749 SJ/MT e CPF n.º 853.331.741-72, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 009/2018, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 10/04/2022, podendo este ser rescindido a qualquer momento, de acordo com as necessidades da Secretaria de Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o período de dez dias é R$ 3.416,66 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), pago em parcela única.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2022, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:
| ÓRGÃO | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| ADMINISTRAÇÃO | (100) 03.03.04.122.1015.2017 3.3.90.39 – F.R. 1-500 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 31 de março de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
C. E. DE FREITAS EIRELI – ME
CNPJ nº: 27.587.485/0001-18
CRISTIANO EMANOEL DE FREITAS
CPF n.º 853.331.741-72
CONTRATADO