SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 011/2018
6 de Maio de 2022
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, INSCRITA NO CNPJ nº 61.600.839/0015-50.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente, CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, pessoa jurídica de direito civil, constituída como associação civil, sem fins econômicos, sediada na Rua Tabapuã, 540, Bairro: Itaim Bibi, CEP: 04533-001 São Paulo – SP, com inscrições no CNPJ/MF: 61.600.839/0001-55, Estadual nº. 111.554.262.117 e Municipal nº. 1.121.393-0, neste ato representada pelo Sr. CLÁUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Administrador e Advogado, portador do RG. nº 1.774.314 SSP/GO e do CPF Nº 558.675.381-87, Endereço Rua 02, Qd. 04 – Lt. 18, nº 824, Goiânia/GO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo Contratual, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1 - Conforme Contrato Administrativo nº 011/2018 e seus termos aditivos posteriores, as partes mencionadas resolvem alterar a Cláusula Primeira, item 1.3, alterando as áreas ofertadas para estágio, porém mantendo o mesmo quantitativo, atendendo os interesses desta municipalidade.
| Secretaria | Quantidade De Estagiários por Área a ser atendida |
| ADMINISTRAÇÃO | 07 – Direito |
| ADMINISTRAÇÃO | 06 – Administração ou Contabilidade |
| ADMINISTRAÇÃO | 01 – Engenharia Civil |
| ADMINISTRAÇÃO | 01 – Arquitetura |
| ADMINISTRAÇÃO | 01 – Gestão de Tec. da Informação/Sistemas de Informação |
| SAÚDE | 02 – Enfermagem |
| SAÚDE | 04 – Técnico de Enfermagem |
| SAÚDE | 04 – Psicologia |
| SAÚDE | 02 – Farmácia |
| SAÚDE | 02 – Direito |
| SAÚDE | 02 – Administração |
| SAÚDE | 02 – Odontologia |
| SAÚDE | 02 - Fisioterapia |
| ASS. SOCIAL | 01 – Administração |
| ASS. SOCIAL | 02 – Educação Física |
| ESPORTES | 03 – Educação Física |
| TOTAL | 42 ESTAGIÁRIOS |
1.2 - Desta forma, o quantitativo de estagiários contratados que poderão ser contratados permanece sendo de até 42 (quarenta e dois).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
2.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO:
3.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 06 de abril de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE
CNPJ nº 61.600.839/0001-55
CLÁUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA
CONTRATADA