PORTARIA N.º 233/2022
6 de Maio de 2022
PORTARIA N.º 233/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA CÂMARA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT,
RESOLVE:
Art. 1º. - Nomear os novos membros da Câmara de Recursos Tributários, nos moldes da Lei Complementar nº 1.377/2019, reconhecida como Comissão Permanente pela alteração trazida pela Lei Complementar nº 1.497/2021, com a seguinte composição:
I – Presidente: Junio César Pereira;
II – Conselheiros Titulares (membros): Domingos Antônio da Conceição e Ronaldo Edson Schiavinato;
III – Conselheiros Suplentes: Expedito Melo Alves e Jilvam Silvestre de Andrade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 210/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL