TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos do Processo Licitatório 048/2022 – Dispensa de licitação nº 038/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica C.A. HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 26.457.348/0001-04, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, s/n, quadra 41, lote 11, Setor Jardim Luz, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.457.348/0001-04, no valor global de R$ 4.447,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos, tendo em vista que o município não dispõe de materiais disponíveis/suficientes para o atendimento imediato da referida necessidade, bem como, garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos de saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 11 de abril de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 098/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 048/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 035/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica C.A. HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 26.457.348/0001-04, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, s/n, quadra 41, lote 11, Setor Jardim Luz, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.457.348/0001-04, no valor global de R$ 4.447,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos fracassados no Pregão Presencial nº 26/2021, para atender a Unidade Básica de Saúde, sede urbana e rural de Torixoréu-MT , bem como, garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos de saúde de Torixoréu-MT, conforme previsto na legislação.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 4.447,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: de 11/04/2022 termo em 20/04/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 261 2.621.3110000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: C.A. HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 26.457.348/0001-04