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Pref. Canabrava do Norte

Objeto:

Aquisição de um lote rural, localizado às margens da MT-412, com a finalidade de exploração de jazida de cascalho, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT.

Favorecido:

Marco Antônio Ribas Grendene, inscrito no CPF sob o nº 403.339.579-20;

Prazo de Execução:

30 (trinta) dias;

Valor Global:

R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais);

Fundamento Legal:

Art. 24, inciso X da Lei n°. 8.666/93.

Justificativa:

Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 019/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Canabrava do Norte-MT, em 05 de Maio de 2022.

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal