TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
6 de Maio de 2022
| Objeto: | Aquisição de um lote rural, localizado às margens da MT-412, com a finalidade de exploração de jazida de cascalho, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | Marco Antônio Ribas Grendene, inscrito no CPF sob o nº 403.339.579-20; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso X da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 019/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 05 de Maio de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal