PORTARIA Nº 133/2022

De 05 de maio de 2022.

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS , e dá outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO o oficio 09/CMHIS/2022 de 03 de maio de 2022, o qual solicita nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social-CMHIS.

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social-CMHIS. – de Novo Mundo-MT, de acordo com a Lei Municipal nº 563/2021 de 16 de dezembro de 2021:

Artigo. 2º. Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, órgão de deliberação colegiada, paritário, de caráter permanente e de âmbito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, com caráter deliberativo, consultivo, normativo, fiscalizador acerca das políticas, planos e programas para produção de moradia e de curadoria dos recursos a serem aplicados e acompanhar e avaliar a Política Municipal de Habitação, cujos membros, nomeados pelo Prefeito por meio de Portaria, terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

I – Representantes de Entidades não Governamental;

a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

a. Titular: Elcione Ferreira de Souza

CPF.377.367.791-04

b. Suplente: José Morais

CPF.307.191.789-91

b) Representante da Associação comercial –CDL.

a. Titular: Evandro Luiz da Silva

CPF. 843.370.441-91

b. Suplente: João Batista Guedes

CPF. 447.998.593-53

c) Representante das Entidades Religiosas;

a. Titular: João Edemir Biazotto

CPF.857.993.949-68

b. Suplente: Edmilson Silveira Santiago

CPF. 004.429.911-06

d) Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – SINTEP.

a. Titular: Valdenice Antônio de Almeida

CPF. 550.789.901-00

b. Suplente: Dayane Constante dos Santos

CPF. 010.408.051-59

II– Representantes do Poder Executivo:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social;

a. Titular: Tainara Heinen Schuermann

CPF. 058.368.301-00

b. Suplente: Cristiane Reis Bonruque

CPF.033.803.711-06

b) Procuradoria Jurídica

a. Titular: Brennda Samara Viana Vieira

CPF. 041.572.711-14

b. Suplente: João Carlos Vidigal Santos

CPF. 875.880.211-87

c) Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

a. Titular: Daniela Baumgratz

CPF. 026.332.071-54

b. Suplente: Denise Bortolozzo Dalazen

CPF. 534.181.109-82

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 05 de maio de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal