RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 063/2022, Dispensa de Licitação nº 022/2022, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na elaboração de Licença por Adesão e Compromisso, para regularização da infraestrutura do Complexo Turístico do Centro de Visitantes da Caverna do Jabuti no município de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: C. V. GALLO DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ: 23.654.126/0001-85, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Curvelândia/MT, 04 de maio de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal