Portaria n° 208/2022.

Designar como Fiscal Responsável para Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do Bairro Cruzeiro do Sul.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, o Processo SAD nº 6.248 de 02/05/2022.

Considerando o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil João Miguel Bispo Bernardi, portador do RG n° 2.565878-6 SSP/MT, CPF n° 053.674.871-30 e CREA RN nº 1219809098, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra “Contratação de Empresa Especializada para Execução de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Aguas Pluviais do Bairro Cruzeiro do Sul do Município de Juara/MT. Conforme modalidade Licitatória contrato nº194/2022 originado da Concorrência Pública n.º 001/2022.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 02 de maio de 2022.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município