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Pref. Paranatinga

Decreto nº 2060/2022 de 03/01/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2264/2021 de 15/12/2021.

Decreta:

Artigo1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.001.10.302.0012.0.000. ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.2.077. Consorcio Regional de Saude Sul de Matogrosso

303 - 3.3.70.41.00.00

150010020

CONTRIBUIÇÕES

105.000,00

304 - 3.3.70.41.00.00

162100000

CONTRIBUIÇÕES

49.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.039.

Manutencao do Transporte Escolar

415 - 3.3.90.39.00.00

150010010

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

18.000,00

JURÍDICA

417 - 3.3.90.39.00.00

159900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

418 - 3.3.90.39.00.00

175900701

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

Total Suplementação:

184.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000. ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.062. Manutencao e Encargos com a Atencao Basica

198 - 3.3.90.30.00.00

162100000

MATERIAL DE CONSUMO

49.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0012.0.000.

ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.2.071.

Manutencao e Encargos com o Hospital Municipal

270 - 3.1.90.04.00.00 150010020 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.1.090.

Construção e reforma de Quadras Poliesportivas nas

405 - 4.4.90.51.00.00 150010010 OBRAS E INSTALAÇÕES

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.039.

Manutencao do Transporte Escolar

413 - 3.3.90.30.00.00 159900000 MATERIAL DE CONSUMO

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

13.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

13.001.26.782.0004.0.000.

ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.1.074.

Mantenção e Ativ. dos Recursos do FETHAB (Capital)

105.000,00

18.000,00

5.000,00

899 - 4.4.90.51.00.00

175900000

OBRAS E INSTALAÇÕES

7.000,00

Total Redução: 184.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 03/01/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO