TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 050/2022

DISPENSA Nº 016/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto:CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, PARA O VEÍCULO CHEVROLET/S10 LTZ DD4A PLACA RAZ9A73, PERTENCENTE À FROTA DO GABINETE DO PREFEITO, COM COBERTURA CONTRA ACIDENTES E DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA E ASSISTÊNCIA 24 HORAS, AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACIMA CITADO, no valor de R$ 3.743,06 (Três mil setecentos e quarenta e três reais e seis centavos ) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Pontal do Araguaia, em favor da proponente PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, cujo CNPJ: 61.198.164/0001-60. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 05 de MAIO de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL