TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
6 de Maio de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa especializada em transporte terrestre, para transportar pacientes do Município de Canabrava do Norte/MT para a cidade de Água Boa/MT para a realização de exames de imagens (Mamografias). |
| Favorecido: | Olga Aparecida Cordeiro 70350575100, inscrita no CNPJ sob o nº 44.852.276/0001-73; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$5.628,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 020/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 020/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 05 de Maio de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal