LEI N° 1.890, DE 04 DE MAIO DE 2022.

“DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO NACIONAL AVANÇA BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Nacional Avança Brasil, estabelecido na Rua Rondônia n° 266, Bairro Jardim das Oliveiras II, nesta cidade de São José dos Quatro Marcos/MT, fundado em 12 de Março de 2015, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ n° 22.391.104/0001-07.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 04 de maio de 2022.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal