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Pref. Canarana

QUARTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 081/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANARANA – MT E A EMPRESA EMELSUL CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu prefeito FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº 888.448.461-87, denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa EMELSUL CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.661.761/0001-69, e Inscrição Estadual nº 13.357.469-5, estabelecida a Rua Ivan Rodrigues Arrais, VL Bals S Joao, nº 077, Bairro Coxipo, Cidade de Cuiabá-MT, representada neste ato por Elias Vicente Pereira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 35.498.241-2 da SSP/SP e do CPF nº 011.591.061-18, residente à Rua Helder Candia, nº 3059, Condomínio Brasil Beach, Torre 01, Ap. 1504-A, Cidade de Cuiabá-MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar termo aditivo do contrato nº 081/2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666/93 e conforme disposto no contrato originário.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Convite nº 010/2021, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência dos serviçosde ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA MODIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E OPERACIONAIS DO AERÓDROMO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANARANA - SWEK.

2.2 – Ficam acrescidos 180 (cento e oitenta) dias ao prazo de vigência estendendo-se até o dia27/10/2022.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1 – Conforme justificativa do fiscal do contrato, houve atraso na entrega do relatório do estudo geotécnico, o qual foi corrigido por exigência e teve a versão sua final fornecida em 04/10/2021, prejudicando muito o andamento dos estudos de terraplenagem, pavimentação e drenagem, existindo assim a necessidade de prorrogar o prazo de execução que se encerra em 03/06/2022 e sendo assim, existe a necessidade de prorrogar a vigência do contrato para futuros pagamentos dos serviços, não causando nenhum prejuízo aos cofres públicos.

CLÁSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.

CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 081/2021 e termos aditivos.

CLAÚSULA SETIMA – FORO

7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 25 de Abril de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

EMELSUL CONSTRUÇÕES E ELETRICIDADE LTDA

Elias Vicente Pereira Neto

CPF nº 011.591.061-18

CONTRATADA

ENSIO MELATO

Portaria nº 513/2021 de 05 de maio de 2021

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91