SUMULA: QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE RETIFICAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÓVEL URBANO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAIS CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA – MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 72, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovado Projeto Técnico de Retificação de Memorial Descritivo do Imóvel denominado Lote Urbano n°22 localizado na Quadra n°01 do Loteamento Público Municipal denominado Jardim Comercial, situado no perímetro urbano da Cidade de Nova Olímpia-MT, matriculado sob n° 24.513 no Cartório de 1° Oficio de Barra do Bugres-MT, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT CNPJ/MF 03.238.920/0001-30, tudo de conformidade do Projeto Técnico elaborado pelo Engenheiro Civil Marcelo Albuquerque, CREA-MT 11.125/D com Anotação de Responsabilidade Técnica n°1220220074530 em anexo considerando parte integrante deste Decreto.

Art. 2°- A retificação do Memorial Descritivo do imóvel urbano descrito no Caput do art. 1° deste Decreto objetiva simplesmente a correção de erros de digitação contido no Memorial Descritivo que serviu de base para a elaboração da Escritura de Aditamento averbada sob n° AV-01/24.513 em 08 de julho de 2010.

Art. 3° - Do Memorial Descritivo corrigido para retificação registral da Matricula n°24513:

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

“Um lote de terreno urbano de n°22 da Quadra 01, do Loteamento “JARDIM COMERCIAL”, prolongamento da cidade de Nova Olímpia-MT, medindo uma área de 871,30 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “FRENTE: medindo 20,00 metros, confrontando com a Avenida Governador Blairo Maggi; FUNDO: medindo 20,00 metros confronta-se com o Lote n° 31 da quadra 01; LADO DIREITO: medindo 43,51 metros, confronta-se com o lote n°23 da quadra 01; LADO ESQUERDO: medindo 43,62 metros, confrontando-se com lote n°21 da quadra 01.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT 04 de Maio de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração