NOMEIA PREGOEIRO E CONSTITUI EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO DO MUNICÍPIO DE GLORIA D’OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Gloria D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando a modalidade de Licitação – “Pregão”, para aquisição de bens e serviços comuns, em consonância com a Lei Federal Nº 10.520, de 17/07/2002,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica nomeado, para realização das licitações na modalidade Pregão de Glória D’Oeste, como PREGOEIRO TITULAR, o servidor SIDNEI DA SILVA.

Art. 2° - Fica constituída EQUIPE DE APOIO, ficando nomeados para integrá-la servidores EFETIVOS e SUPLENTES abaixo identificados:

I – EFETIVOS:

a) Patrícia Aparecida Mateus Gutierres Fazolo

b) Vanderlei Sabatino Bejas

c) Diego Emílio da Silva

II- SUPLENTE :

a) Kepury de Carvalho

Parágrafo único: Ausente qualquer dos Membros efetivos, da equipe de apoio, este será automaticamente substituído pelo suplente.

Art. 3° - Ficam os nomeados autorizados ao desempenho de suas funções, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93.

Art. 4º – O pregoeiro e equipe terão Assessoria Jurídica própria, ficando designada a Procuradoria Jurídica do Município, a qual competirá, emitir pareceres nos termos do parágrafo único do artigo 38, da Lei 8.666, de 21.06.93 acerca dos julgamentos, editais, contratos, recursos e outros atos vinculados ao julgamento das licitações instauradas.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º Revoga-se as Disposições em Contrário, em especial a Portaria nº 107, de 15 de setembro de 2021.

Gabinete do Poder Executivo Municipal de Glória D’Oeste (MT), em 27 de Abril de 2022.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

- Prefeita -