TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 053/2022 – Dispensa de licitação nº 035/2022, AUTORIZO a Contratação direta F F DOS SANTOS FEITOSA & CIA LTDA, com sede na Rua Jardim Araguaia, nº 295, Quadra A, área 2, Jardim Araguaia, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.603-158, no valor global de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de ferragens para suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da secretaria de esporte e lazer, no âmbito do ginásio Nilo Costa da cidade de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 13 de abril de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 101/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 053/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica FF DOS SANTOS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 08.017.473/0001-03, com sede Rua Jardim Araguaia, N° 295, Qd. A, Área 2, Bairro Jardim Araguaia, na Cidade de Barra do Garças-MT, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação da empresa especializada , para fornecimento de (tubo reto, ferro chato e outros) para demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria de Esporte e Lazer, no âmbito do Ginásio Nilo Costa da cidade de Torixoréu – MT

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 13/04/2022 a 20/04/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 - SEC. MUNIC.DE ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 -

Função: 27 DESPORTO E LAZER

SubFunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

Programa: 5060 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE

Projeto/Atividade: 2029 - MANUT DE PARQUES RECREATIVOS E UNIDADES ESPORTIVAS

Código: 339030000000

Ficha: 525 Material de Consumo

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: FF DOS SANTOS E CIA LTDA, CNPJ: 08.017.473/0001-03